Flashcard FC388013
Quando a cobrança de juros ou encargos em vendas a prazo configura crime?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Quando a cobrança de juros ou encargos em vendas a prazo configura crime?
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Resposta
Quando os acréscimos forem ilegais, como comissões, taxas ocultas, usurárias, não autorizadas ou não transparentes ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386298
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