Flashcard FC388014
Quando a omissão de informação configura crime contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Quando a omissão de informação configura crime contra a ordem tributária?
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Resposta
Quando a omissão provoca redução ou supressão do tributo devido; é crime material, consumado com o resultado efetivo — diminuição do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386299
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