Flashcard FC388015
Quando a omissão ou a emissão irregular de documento fiscal configura crime contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Quando a omissão ou a emissão irregular de documento fiscal configura crime contra a ordem tributária?
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Resposta
Quando a conduta impede a correta apuração e cobrança e ocasiona supressão ou redução do tributo.Veja como foi cobrado:
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