Flashcard FC388016
Qual crime ocorre ao exigir vantagem indevida, em razão da função, para deixar de lançar ou cobrar tributo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Qual crime ocorre ao exigir vantagem indevida, em razão da função, para deixar de lançar ou cobrar tributo?
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Resposta
Crime contra a ordem tributária
Basta a exigência, solicitação, recebimento ou aceitação da promessa com essa finalidade; não é preciso que o tributo deixe de ser cobrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386301
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