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Flashcard FC388019

Quais são os elementos típicos do crime de patrocinar interesse privado perante a administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público?

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

FCC · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda:

Quais são os elementos típicos do crime de patrocinar interesse privado perante a administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público?
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Resposta

Sujeito ativo: funcionário público
Conduta: patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária
Aproveitamento: uso da qualidade funcional
Dolo: intenção de favorecer terceiro




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