Flashcard FC388021
A configuração do crime exige remuneração de quem fornece documento falso ou inexato para suprimir ou reduzir tributo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2012
A configuração do crime exige remuneração de quem fornece documento falso ou inexato para suprimir ou reduzir tributo?
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Resposta
Não.Exige dolo e finalidade de suprimir ou reduzir tributo; não depende de remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386306
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