Flashcard FC388022
Qual requisito torna típica a conduta de deixar de recolher tributo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2012
Qual requisito torna típica a conduta de deixar de recolher tributo?
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Resposta
Que o tributo tenha sido descontado ou cobrado de terceiro, atuando como agente arrecadador.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386307
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