Flashcard FC388029
Qual a denominação do órgão competente para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e como é sua composição?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2017
Qual a denominação do órgão competente para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e como é sua composição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Juizado Especial CriminalComposição: juízes togados ou juízes togados e leigos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386314
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em