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Flashcard FC388036

Como deve ser feita a citação nos Juizados Especiais Criminais?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

FCC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda:

Como deve ser feita a citação nos Juizados Especiais Criminais?
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Resposta

A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Se não localizado, encaminham-se os autos ao juízo comum.






Veja como foi cobrado:
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