Flashcard FC388042
Qual efeito acarreta a homologação de composição civil em audiência preliminar nas ações de iniciativa privada ou condicionadas à representação?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2017
Qual efeito acarreta a homologação de composição civil em audiência preliminar nas ações de iniciativa privada ou condicionadas à representação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A homologação importa em renúncia e extinção da persecução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386327
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em