Flashcard FC388053
Quais os requisitos essenciais para concessão da suspensão condicional do processo aplicável a crimes com pena mínima igual ou inferior a 1 ano?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2019
Quais os requisitos essenciais para concessão da suspensão condicional do processo aplicável a crimes com pena mínima igual ou inferior a 1 ano?
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Resposta
pena ≤ 1 ano
não estar processado nem condenado por outro crime
réu primário e sem antecedentes
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386338
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