Flashcard FC388057
Qual o momento processual em que a defesa apresenta a resposta à acusação nos Juizados Especiais Criminais?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2012
Qual o momento processual em que a defesa apresenta a resposta à acusação nos Juizados Especiais Criminais?
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Resposta
Com a audiência aberta, antes do juiz decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386342
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