Flashcard FC388060
Quais condições podem ser impostas na suspensão condicional do processo para fiscalizar o acusado?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2022
Quais condições podem ser impostas na suspensão condicional do processo para fiscalizar o acusado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Medidas como a proibição de frequentar determinados lugares e o comparecimento mensal pessoal em juízo para informar e justificar suas atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em