Flashcard FC388063
O que pode ocorrer se, durante a suspensão condicional do processo, o beneficiário for processado por contravenção ou descumprir condição imposta?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2018
O que pode ocorrer se, durante a suspensão condicional do processo, o beneficiário for processado por contravenção ou descumprir condição imposta?
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Resposta
O juiz poderá revogar a suspensão, retornando o processo ao curso normal para eventual aplicação da pena, observados os atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386348
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