Flashcard FC388064
É cabível a suspensão condicional do processo quando há desclassificação para crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 ano e estejam presentes os pressupostos pes
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2018
É cabível a suspensão condicional do processo quando há desclassificação para crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 ano e estejam presentes os pressupostos pessoais e processuais?
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Resposta
Sim. Aplicável se a desclassificação resultar em crime com pena mínima igual ou inferior a 1 ano e forem atendidos os pressupostos pessoais e processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386349
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