Quando o Ministério Público pode propor a suspensão condicional do processo?

Resposta

Quando a pena mínima cominada for ≤ 1 ano e o acusado for primário, sem antecedentes e não processado por outro crime; aceitar a proposta; sujeitar‑se a período de prova de 2 a 4 anos e às condições impostas pelo juiz (reparação, comparecimentos, proibições).