Flashcard FC388071
A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pode ser usada como meio de prova pela própria pessoa? Em qual condição?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FCC · 2025
A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pode ser usada como meio de prova pela própria pessoa? Em qual condição?
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Resposta
Sim. Pode ser usada pela própria pessoa que a realizou, sem autorização judicial prévia, desde que comprovada a integridade (isto é, autenticidade e cadeia de custódia).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386356
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