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Flashcard FC388072

Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e quando ela pode ser prorrogada?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda:

Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e quando ela pode ser prorrogada?
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Resposta

15 dias, prorrogável uma única vez por igual período se houver indispensabilidade do meio de prova.




Veja como foi cobrado:
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