Flashcard FC388073
Quando a interceptação telefônica não é admitida por força da gravidade do delito?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FCC · 2014
Quando a interceptação telefônica não é admitida por força da gravidade do delito?
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Resposta
Não é admitida quando o fato investigado comporta pena máxima de detenção.
Veja como foi cobrado:
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