Flashcard FC388075
A gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FCC · 2013
A gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova?
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Resposta
Sim.
O STF admite a licitude quando é feita por participante e não há hipótese legal de sigilo nem reserva de conversação.
Sua admissão respeita demais garantias e cabe ao juiz valorá‑la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386360
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