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Flashcard FC388075

A gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

FCC · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda:

A gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova?
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Resposta

Sim.
O STF admite a licitude quando é feita por participante e não há hipótese legal de sigilo nem reserva de conversação.
Sua admissão respeita demais garantias e cabe ao juiz valorá‑la.






Veja como foi cobrado:
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