Flashcard FC388077
Quais sanções acessórias e restrições de perdão aplicam-se ao condenado por crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2023
Quais sanções acessórias e restrições de perdão aplicam-se ao condenado por crime de tortura?
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Resposta
Perda do cargo e interdição pelo dobro da pena aplicada.
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Veja como foi cobrado:
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