Flashcard FC388081
Quando incide a causa de aumento por agente público no crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2022
Quando incide a causa de aumento por agente público no crime de tortura?
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Resposta
Quando a tortura é praticada por agente público no exercício ou em razão da função, com nexo funcional entre a função e o delito; não se aplica se o tipo já exige a qualidade de servidor (crime próprio).Veja como foi cobrado:
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