Flashcard FC388082
O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2022
O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?
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Resposta
Inafiançável e insuscetível de graça e de anistia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386367
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