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Flashcard FC388084

Qual é a consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura?

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda:

Qual é a consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura?
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Resposta

Perda do cargo e interdição pelo dobro da pena para o exercício do cargo.
Interdição = 2 \times Pena
2 \times 4 = 8




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