Flashcard FC388086
Qual é o efeito administrativo da condenação pelo crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2016
Qual é o efeito administrativo da condenação pelo crime de tortura?
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Resposta
Perda do cargo, função ou emprego públicoInterdição temporária do exercício por prazo igual ao dobro da pena aplicada.
Veja como foi cobrado:
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