Flashcard FC388087
Em que hipóteses a lei brasileira de tortura alcança fatos praticados no exterior?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2014
Em que hipóteses a lei brasileira de tortura alcança fatos praticados no exterior?
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Resposta
Quando houver vítima brasileira ou o agente em jurisdição brasileira.
Veja como foi cobrado:
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