Flashcard FC388088
Quando configura crime por omissão na lei de crimes de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2014
Quando configura crime por omissão na lei de crimes de tortura?
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Resposta
Ocorre quando a conduta omissiva coincide com o dever legal ou funcional de impedir ou apurar atos de tortura, gerando responsabilidade penal autônoma.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386373
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