Flashcard FC388089
Quando a lei de tortura é aplicável extraterritorialmente?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2014
Quando a lei de tortura é aplicável extraterritorialmente?
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Resposta
Quando a vítima for brasileira ou o agente se encontrar em local sob jurisdição brasileira.Veja como foi cobrado:
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