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Flashcard FC388090

Qual a pena-base para o crime de tortura por submeter alguém, sob poder ou autoridade, a grave ameaça que provoque intenso sofrimento mental, e qual aumento incide se for no exercí

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

FCC · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda:

Qual a pena-base para o crime de tortura por submeter alguém, sob poder ou autoridade, a grave ameaça que provoque intenso sofrimento mental, e qual aumento incide se for no exercício da função pública?
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Resposta

Pena-base: reclusão, de 2 a 8 anos.
Aumento: de 1/6 até 1/3 da pena.

\text{Ex.: mínimo }2\cdot\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=\tfrac{7}{3}\text{ anos}\\\text{Ex.: máximo }8\cdot\left(1+\tfrac{1}{3}\right)=\tfrac{32}{3}\text{ anos}



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