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Flashcard FC388102

Qual a duração máxima da suspensão da habilitação e qual a faixa legal para sua fixação?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Qual a duração máxima da suspensão da habilitação e qual a faixa legal para sua fixação?
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Resposta

A suspensão tem duração máxima de 5 anos, sendo fixada entre 2 meses e 5 anos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386387

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