Flashcard FC388105
Nos crimes de lesão corporal culposa no trânsito, a representação do ofendido é dispensável se o agente estiver sob influência de álcool?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2014
Nos crimes de lesão corporal culposa no trânsito, a representação do ofendido é dispensável se o agente estiver sob influência de álcool?
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Resposta
Sim.O Ministério Público pode oferecer denúncia independentemente da vontade da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386390
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