Flashcard FC388107
Quando a pena por homicídio culposo na direção de veículo automotor é aumentada de um terço à metade?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2012
Quando a pena por homicídio culposo na direção de veículo automotor é aumentada de um terço à metade?
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Resposta
Quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.Veja como foi cobrado:
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