Flashcard FC388112
Como se aplica a responsabilidade penal de quem concorre para manter em depósito produto de origem vegetal sem licença?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2015
Como se aplica a responsabilidade penal de quem concorre para manter em depósito produto de origem vegetal sem licença?
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Resposta
Responde como partícipe, sendo condenado na medida da culpabilidade.Veja como foi cobrado:
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