Flashcard FC388113
A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental exclui a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2013
A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental exclui a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas?
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Resposta
Não. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas; podem ser aplicadas sanções cumulativas e simultâneas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386398
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