Flashcard FC388114
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: [Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2012
[Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente por infração ambiental?]
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a infração for praticada por decisão de seu representante (individual ou colegiado) e houver interesse ou benefício da entidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em