Flashcard FC388118
Qual a consequência aplicada à pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente para permitir, facilitar ou ocultar crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2018
Qual a consequência aplicada à pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente para permitir, facilitar ou ocultar crimes ambientais?
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Resposta
Liquidação forçada, com apuração e realização do patrimônio como instrumento do crime e perda em favor do Fundo Penitenciário Nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386403
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