Flashcard FC388119
Qual a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão domiciliar?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2018
Qual a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão domiciliar?
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Resposta
Recolhimento domiciliar é pena restritiva de direitos, alternativa à pena privativa de liberdade;
Prisão domiciliar é forma de cumprimento de pena privativa de liberdade (regime/executor).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386404
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