Flashcard FC388120
Qual o limite máximo em salários mínimos da prestação pecuniária aplicada como sanção ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2017
Qual o limite máximo em salários mínimos da prestação pecuniária aplicada como sanção ambiental?
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Resposta
360 salários mínimos.Valor fixado pelo juiz entre 1 e 360, conforme gravidade e capacidade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386405
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