Flashcard FC388123
Quais as características essenciais da prestação de serviços à comunidade e do recolhimento domiciliar como penas alternativas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2017
Quais as características essenciais da prestação de serviços à comunidade e do recolhimento domiciliar como penas alternativas?
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Resposta
Prestação: atribuição de tarefas gratuitas em parques, jardins e unidades de conservação; inclui, quando possível, restauração da coisa danificada.Recolhimento: cumprimento sem vigilância; permite trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga na moradia habitual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386408
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