Flashcard FC388124
Qual é a consequência para a pessoa jurídica comprovadamente utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2016
Qual é a consequência para a pessoa jurídica comprovadamente utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime ambiental?
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Resposta
Liquidação forçada da pessoa jurídica e perda do patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386409
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