Flashcard FC388125
Que efeito tem a reincidência em crimes ambientais praticados no período de defeso da fauna?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2016
Que efeito tem a reincidência em crimes ambientais praticados no período de defeso da fauna?
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Resposta
Circunstância agravanteMajora a pena, sem alterar a tipificação do crime.
Veja como foi cobrado:
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