Flashcard FC388126
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental e que pena restritiva de direitos pode ser aplicada?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2016
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental e que pena restritiva de direitos pode ser aplicada?
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Resposta
Pessoa jurídica responde penalmente quando a infração decorre de decisão de seu representante ou em seu interesse.Pena: suspensão parcial ou total das atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386411
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