Flashcard FC388130
Em crimes ambientais, quando é cabível a suspensão condicional da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2015
Em crimes ambientais, quando é cabível a suspensão condicional da pena?
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Resposta
Quando a pena privativa de liberdade for até três anos.Veja como foi cobrado:
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