Flashcard FC388132
Qual medida penal deve ser imposta à pessoa jurídica criada ou utilizada preponderantemente para facilitar a prática de crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2014
Qual medida penal deve ser imposta à pessoa jurídica criada ou utilizada preponderantemente para facilitar a prática de crime ambiental?
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Resposta
Liquidação forçada da pessoa jurídica, com seu patrimônio reconhecido como instrumento do crime e perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.Veja como foi cobrado:
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