Flashcard FC388134
Quando a conduta atingir área de unidade de conservação, qual a natureza da circunstância para fins de dosimetria da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2012
Quando a conduta atingir área de unidade de conservação, qual a natureza da circunstância para fins de dosimetria da pena?
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Resposta
Circunstância agravante na segunda fase da dosimetria, desde que não constitua ou qualifique o crimeVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386419
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