Flashcard FC388137
Qual a natureza da ação penal nas infrações ambientais e ela depende de representação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2015
Qual a natureza da ação penal nas infrações ambientais e ela depende de representação?
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Resposta
Pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público, sem depender de representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386422
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