Flashcard FC388140
Qual o poder do juiz na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2017
Qual o poder do juiz na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção?
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Resposta
O juiz pode, considerando as circunstâncias do caso concreto, deixar de aplicar a pena, sem excluir responsabilidade administrativa ou civil.Veja como foi cobrado:
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