Flashcard FC388141
Quando o abate de animal deixa de ser crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2017
Quando o abate de animal deixa de ser crime?
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Resposta
Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Quando declarado nocivo pelo órgão competente.
Quando legal e expressamente autorizado para proteger lavouras, pomares ou rebanhos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386426
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