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Flashcard FC388141

Quando o abate de animal deixa de ser crime?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Quando o abate de animal deixa de ser crime?
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Resposta

Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Quando declarado nocivo pelo órgão competente.
Quando legal e expressamente autorizado para proteger lavouras, pomares ou rebanhos.






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