Flashcard FC388142
Quais requisitos caracterizam a excludente de ilicitude no abate de animal para proteção?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2016
Quais requisitos caracterizam a excludente de ilicitude no abate de animal para proteção?
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Resposta
Perigo atual à produção/rebanhoNecessidade da medida
Proporcionalidade (meio menos lesivo)
Autorização da autoridade competente
Veja como foi cobrado:
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