Flashcard FC388143
Qual excludente autoriza o abate de animal para saciar a fome e que requisitos exige?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2016
Qual excludente autoriza o abate de animal para saciar a fome e que requisitos exige?
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Resposta
Estado de necessidade como excludente de ilicitude: exige situação real e atual de privação alimentar e que o abate seja meio necessário e proporcional, sem alternativa menos lesiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386428
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